TERMOS DE USO – FOXI 
Versão: 1.0
Data de Vigência: 21/05/2025
Controladora: KFE SOFTWARE - 35.139.969/0001-22
Contato: foxi@foxi.com.br

1. Objeto
Estes Termos regulam o uso dos serviços da FOXI, incluindo a API para lojistas parceiros (“PARCEIROS”) e a plataforma de acesso ao score para consumidores (“USUÁRIOS”), com o objetivo de análise de risco antifraude em transações comerciais.

2. Funcionalidades Disponíveis
Para Lojistas (via API):
- Score FOXI (0 a 5)
- Indicadores agregados (compras, reembolsos, alertas leves/críticos)

Para Consumidores:
- Acesso ao próprio score FOXI
- Visualização de eventos agregados que contribuíram para o score
- Possibilidade de contestar eventos

3. Obrigações dos Lojistas Parceiros
- Enviar à FOXI **todas** as transações realizadas, aprovadas e negadas. O envio apenas de transações de negação poderá comprometer a integridade do score e sujeitar o parceiro à suspensão ou cancelamento do serviço.
- Assumir total responsabilidade sobre os dados enviados, isentando a FOXI por qualquer imprecisão ou erro de score decorrente de informações incorretas ou incompletas.
- Utilizar os dados exclusivamente para prevenção a fraudes.
- Informar em sua política de privacidade o uso da FOXI como serviço de análise de risco.
- Garantir confidencialidade, controle de acesso e rastreabilidade.
- Colaborar com a FOXI em contestações de consumidores.

4. Obrigações dos Consumidores
- Fornecer dados verídicos para acesso ao sistema.
- Utilizar a plataforma apenas para consulta pessoal do próprio score.
- Não manipular ou tentar reidentificar informações anonimizadas.

5. Proibições Comuns
É vedado a qualquer parte:
- Utilizar os serviços para fins discriminatórios ou de marketing.
- Compartilhar ou redistribuir os dados sem autorização.
- Utilizar engenharia reversa para acesso à estrutura da plataforma/API.

6. Segurança da Informação
A FOXI garante:
- Transmissão criptografada dos dados.
- Registro de logs de acesso para auditoria.
- Dados anonimizados conforme a LGPD.

As partes se comprometem a:
- Notificar incidentes de segurança imediatamente.
- Aplicar controles internos adequados de acesso.

7. Isenções de Responsabilidade
- A FOXI **não se responsabiliza** por falhas em sua aplicação, incluindo, mas não se limitando a: score incorreto, dados imprecisos, indisponibilidade de serviço, ou qualquer falha da API ou plugin que resulte em prejuízos comerciais ao lojista.
- A FOXI atua como processadora de dados com base nas informações enviadas pelos lojistas, que são os **únicos responsáveis** por sua veracidade.

8. Direitos dos Titulares (Consumidores)
O consumidor tem direito de:
- Acessar seus dados.
- Solicitar revisão de score.
- Contestar informações agregadas.
- Eliminar dados, observadas as hipóteses legais.

9. Rescisão e Penalidades
A FOXI poderá suspender ou encerrar o acesso aos seus serviços em caso de:
- Descumprimento destes Termos.
- Uso indevido ou ilegal.
- Ordem judicial ou requisição da ANPD.

10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser alterados mediante notificação com 15 dias de antecedência. O uso contínuo dos serviços após este período representa concordância com as alterações.

11. Legislação Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD e o Código Civil.
Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias.

ACEITAÇÃO
Ao utilizar os serviços da FOXI, tanto lojistas quanto consumidores declaram que leram, entenderam e concordam integralmente com estes Termos de Uso.